Orçamento, Finanças Públicas, Bens Públicos e Patrimônio
Trilha – Gestão Orçamentária e Financeira:
Público-alvo: Superintendentes Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e seus substitutos legais.
Ao final da trilha o Gestor estará apto a:
- Prever, planejar e executar as atividades orçamentárias e financeiras, garantindo a consecução dos objetivos constantes do Plano Operativo Anual;
- Gerenciar as programações orçamentárias bem como as execuções das programações físicas das ações específicas de suas atividades, conforme o plano operativo anual; e
- Gerenciar despesas, conforme disposição da Lei de Responsabilidade Fiscal e princípios administrativos;
- Realizar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial relativos aos créditos orçamentários disponibilizados, por meio da autorização e homologação de licitações, ratificação de dispensas e irregularidades; e
- Recomendar a suspensão da transferência de recursos financeiros para órgãos e entidades conveniados, bem assim aos executores de parcerias, tendo em vista os resultados das auditorias técnico-fiscais, administrativas e financeiras realizadas.
Conteúdo programático:
Básico
| MODALIDADE | TÍTULO | CARGA HORÁRIA |
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Educação Fiscal: Estado e Tributação (curso 1) Contribuir para a construção de uma concepção de cidadania fiscal, fundada nos preceitos constitucionais dentro da perspectiva do modelo de Estado Democrático de Direito. |
40H |
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Educação Fiscal: Orçamento e Coesão Social (curso 2) Proporcionar conhecimento relativos aos aspectos fiscais da atuação do governo, a partir da compreensão dos elementos essenciais da gestão orçamentária pública. |
40H |
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Cidadania Fiscal: Uma Receita para o Brasil Divulgar os fundamentos da Educação Fiscal, no âmbito do Programa Nacional de Educação Fiscal, para o efetivo exercício da cidadania, visando o aprimoramento da relação participativa e consciente entre Estado e cidadão e a defesa permanente das garantias constitucionais. |
20H |
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Gestão Orçamentária e Financeira Descreve como se dá a integração entre o planejamento governamental e o orçamento público, além de caracterizar a Lei Orçamentária Anual - LOA nos níveis federal, estadual e municipal. |
20H |
Intermediário
| MODALIDADE | TÍTULO | CARGA HORÁRIA |
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Federalismo e Federalismo Fiscal no Brasil Conheça as principais características do Federalismo em âmbito geral, sobretudo no Brasil, e entenda a repartição de competências entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como os mecanismos de gestão fiscal desses entes. |
25H |
Material complementar
| MODALIDADE | TÍTULO |
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Gestão orçamentária pública Coletânea de legislação As obras de legislação do Senado Federal visam a permitir o acesso do cidadão à legislação em vigor relativa a temas específicos de interesse público. Tais coletâneas incluem dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre o tema, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, a depender do assunto. Por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresenta-se ao leitor um painel consistente para estudo e consulta. |
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Manual Técnico de Orçamento (MTO) - 2018 O Manual Técnico de Orçamento - MTO é um instrumento de apoio aos processos orçamentários da União. Conforme proposição da Secretaria de Orçamento Federal - SOF, o MTO será editado, anualmente, no início do processo de elaboração da proposta orçamentária. Desde 2006, o MTO está disponível em meio eletrônico, permitindo maior agilidade nas atualizações decorrentes de modificações nos processos orçamentários e na legislação aplicada. |
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Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais. |
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Manual de Contabilidade Aplicada no Setor Público A STN editou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), com abrangência nacional, que permitem e regulamentam o registro da aprovação e execução do orçamento, resgatam o objeto da contabilidade – o patrimônio, e buscam a convergência aos padrões internacionais, tendo sempre em vista a legislação nacional vigente e os princípios da ciência contábil. |
