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Fluxo para solicitar capacitação

por daniel.coutinho publicado 04/04/2019 15h25, última modificação 17/12/2019 14h53

 

Licença Capacitação

 Sugerimos utilizar o navegador Internet Explorer Explorer  para preencher o Formulário Eletrônico de Participação em Evento de Capacitação.

Atenção: Solicitamos colocar na justificativa da capacitação os períodos da licença, caso sejam fracionados.

No combo, colocar a data de início e o término da licença, independente dos períodos intercalados.

Observação: Para as solicitações de Licença para Capacitação (8.112/12), a carga horária deverá superior a 30 horas semanais (Art. 26, Decreto 9.991/19), e o mês deve ser considerado com 30 dias, não devendo o total ultrapassar 90 dias, incluindo deslocamento.

 A Licença poderá ser parcelada em, no máximo, seis períodos e o menor período não poderá ser inferior a quinze dias. (§ 3º, Art.25, Decreto 9.991/19)

Quando a licença para capacitação for concedida de forma parcelada, deverá ser observado o interstício mínimo de sessenta dias entre quaisquer períodos de gozo de licença para capacitação.

 

Como instruir processo de capacitação no SEI (Sistema Eletrônico de Informações)