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Processo Seletivo Direito Administrativo aplicado à Fiscalização

por Wanessa Araruna de Medeiros Cabral publicado 25/07/2019 15h22, última modificação 02/08/2019 16h28

Edital de Instrutoria Interna - Direito Administrativo aplicado à Fiscalização

O Edital efetivará a seleção de dois servidores públicos federais, internos ou externos, especializados em direito administrativo aplicado à fiscalização exercida pelo DIPOV/SDA/Mapa, observando os processos administrativos de fiscalização, inspeção, concessão de registro e de credenciamento, dentre outros regidos por legislações específicas do Ministério da Agricultura, aplicação dos preceitos da Lei 9784/ 1999, bem como adoção de procedimentos previstos na Portaria Normativa SLTI/MPOG nº 5/ 2002 e nº 12/2009.   Os servidores selecionados farão jus à Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC. O instrutor atuará sob a coordenação da DIPOV/SDA/Mapa.

As inscrições estão abertas entre os dias 10 a 13 de novembro de 2015.   Para se inscrever é necessário preencher o formulário  -  Ficha de Inscrição  e,  após   encaminhar para o e-mail:  selecaoenagro.dipov@agricultura.gov.br

PUBLICAÇÕES ARQUIVOS
EDITAL DE INSTRUTORIA SIMPLIFICADO Nº 02/2015/MAPA Edital
FICHA DE INSCRIÇÃO Ficha de inscrição
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVONº 02/2015/MAPA Resultado final