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Formação de Membros para Comissão de Processos Disciplinares - 2016

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle - MTFC, por meio da Corregedoria-Geral da União, divulga a realização das turmas de PAD - Formação para Membros de Comissões, para o ano de 2016, em parceria com a Escola de Administração Fazendária - ESAF.
publicado: 27/09/2016 00h00 última modificação: 25/07/2017 14h49

Objetivo do evento

Formar servidores da Administração Pública Federal, subsidiando-os com conhecimentos específicos e práticos necessários a posterior participação em processo administrativo disciplinar.

Estado

Nº Turmas

Período de Inscrição

Período de Realização

Bahia

1

Turma aberta

25 a 29/07/2016

11 a 14/07/16

Distrito Federal/Brasília

4

Turma aberta

01 a 05/08/16

18 a 21/07/16

Turma aberta

25 a 29/07/16

11 a 14/07/16

Turma aberta

07 a 11/11/16

24 a 27/10/16

*Turma aberta

Celetista

21 a 24/11/16

05 a 09/12/16

Goiás

1

Turma aberta

26 a 30/09/16

12 a 15/09/16

Mato Grosso

1

Turma aberta

12 a 16/09/16

29/08 a 01/09/16

Mato Grosso do Sul

1

Turma aberta

17 a 21/10/16

03 a 06/10/16

Rio de Janeiro

2

Turma aberta

17 a 21/10/16

03 a 06/10/16

*Turma aberta

Celetista

05 a 09/12/16

21 a 24/11/16

Pará

1

Turma aberta

03 a 07/10/16

19 a 22/09/16

Rio Grande do Sul

1

Turma aberta

21 a 25/11/16

07 a 10/11/16

São Paulo

1

Turma aberta

15 a 18/08/16

29/08 a 02/09/16

Paraíba

1

Turma aberta

22 a 25/08/16

26 a 30/09/16

Paraná

1

Turma aberta

15 a 18/08/16

19 a 23/09/16

Piauí

1

Turma aberta

11 a 14/07/16

25 a 29/07/16

Rio Grande do Norte

1

Turma aberta

07 a 10/11/16

21 a 25/11/16

Sergipe

1

Turma aberta

27 a 30/06/16

18 a 22/07/16

Tocantins

1

Turma aberta

08 a 11/08/16

22 a 26/08/16

Santa Catarina

1

Turma aberta

03 a 06/10/16

17 a 21/10/16

Minas Gerais

2

Turma aberta

27 a 30/06/16

18 a 22/07/16

*Turma aberta

Celetista

21 a 24/11/16

05 a 09/12/16

 

Público-alvo

Servidores Públicos Federais.

 

Pré-requisitos

a. Não estar respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou quaisquer outros procedimentos disciplinares.
b. Não ter feito o curso nos últimos 03 (três) anos.

 

Vagas

Serão 35 vagas por turma

 

Período de Inscrição

De 11/07/2016 a 24/11/2016

 

Valor da inscrição

A inscrição é GRATUITA.

 

Carga horária

27 horas

 

Conteúdo programático

- Processo Administrativo Disciplinar;

- Deveres e Proibições dos Servidores Públicos;

- Independência de Instância e a Responsabilidade do Servidor Público;

- Condições Preliminares Para Abertura do Processo Disciplinar;

- Poder de Apuração e Denúncia Anônima;

- Autoridade Instauradora - Competência;

- Comissão de Procedimento disciplinar;

- Suspeição e Impedimento;

- Penalidade disciplinar;

- Sindicância;

- Procedimento Sumário;

- Remessa de Processo ao Ministério Público;

- Noções de Prescrição;

- Lei nº 9.784/99;

- Comunicação Processual;

- Responsabilidade;

- Principais Causas de Nulidade;

- Atuação da Controladoria-Geral da União e suas Corregedorias.

 

 

Contatos:

Através do e-mail: pad.esaf@fazenda.gov.br

Telefones: (61) 3412-5818 / (61) 3412 - 5851

 

Clique no endereço para inscrever-se:

https://sisfie.esaf.fazenda.gov.br/SISFIE_INSCRICAO/login.jsf

 

Anexos

Retificação 3 do Edital 01.2016.pdf

Retificação do Edital 01.2016. 2.pdf

edital PAD 2016 atualizado.docx

Retificação 2 do Edital 01.2016.pdf

Retificação do Edital 01.2016.1.pdf

Clique aqui para acessar o edital