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Formação de Membros para Comissão de Processos Disciplinares - 2016
Objetivo do evento
Formar servidores da Administração Pública Federal, subsidiando-os com conhecimentos específicos e práticos necessários a posterior participação em processo administrativo disciplinar.
Estado |
Nº Turmas |
Período de Inscrição |
Período de Realização |
Bahia |
1 |
Turma aberta |
25 a 29/07/2016 |
11 a 14/07/16 |
|||
Distrito Federal/Brasília |
4 |
Turma aberta |
01 a 05/08/16 |
18 a 21/07/16 |
|||
Turma aberta |
25 a 29/07/16 |
||
11 a 14/07/16 |
|||
Turma aberta |
07 a 11/11/16 |
||
24 a 27/10/16 |
|||
*Turma aberta Celetista 21 a 24/11/16 |
05 a 09/12/16 |
||
Goiás |
1 |
Turma aberta |
26 a 30/09/16 |
12 a 15/09/16 |
|||
Mato Grosso |
1 |
Turma aberta |
12 a 16/09/16 |
29/08 a 01/09/16 |
|||
Mato Grosso do Sul |
1 |
Turma aberta |
17 a 21/10/16 |
03 a 06/10/16 |
|||
Rio de Janeiro |
2 |
Turma aberta |
17 a 21/10/16 |
03 a 06/10/16 |
|||
*Turma aberta Celetista |
05 a 09/12/16 |
||
21 a 24/11/16 |
|||
Pará |
1 |
Turma aberta |
03 a 07/10/16 |
19 a 22/09/16 |
|||
Rio Grande do Sul |
1 |
Turma aberta |
21 a 25/11/16 |
07 a 10/11/16 |
|||
São Paulo |
1 |
Turma aberta 15 a 18/08/16 |
29/08 a 02/09/16 |
Paraíba |
1 |
Turma aberta 22 a 25/08/16 |
26 a 30/09/16 |
Paraná |
1 |
Turma aberta 15 a 18/08/16 |
19 a 23/09/16 |
Piauí |
1 |
Turma aberta 11 a 14/07/16 |
25 a 29/07/16 |
Rio Grande do Norte |
1 |
Turma aberta 07 a 10/11/16 |
21 a 25/11/16 |
Sergipe |
1 |
Turma aberta 27 a 30/06/16 |
18 a 22/07/16 |
Tocantins |
1 |
Turma aberta 08 a 11/08/16 |
22 a 26/08/16 |
Santa Catarina |
1 |
Turma aberta 03 a 06/10/16 |
17 a 21/10/16 |
Minas Gerais |
2 |
Turma aberta 27 a 30/06/16 |
18 a 22/07/16 |
*Turma aberta Celetista 21 a 24/11/16 |
05 a 09/12/16 |
Público-alvo
Servidores Públicos Federais.
Pré-requisitos
a. Não estar respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou quaisquer outros procedimentos disciplinares.
b. Não ter feito o curso nos últimos 03 (três) anos.
Vagas
Serão 35 vagas por turma
Período de Inscrição
De 11/07/2016 a 24/11/2016
Valor da inscrição
A inscrição é GRATUITA.
Carga horária
27 horas
Conteúdo programático
- Processo Administrativo Disciplinar;
- Deveres e Proibições dos Servidores Públicos;
- Independência de Instância e a Responsabilidade do Servidor Público;
- Condições Preliminares Para Abertura do Processo Disciplinar;
- Poder de Apuração e Denúncia Anônima;
- Autoridade Instauradora - Competência;
- Comissão de Procedimento disciplinar;
- Suspeição e Impedimento;
- Penalidade disciplinar;
- Sindicância;
- Procedimento Sumário;
- Remessa de Processo ao Ministério Público;
- Noções de Prescrição;
- Lei nº 9.784/99;
- Comunicação Processual;
- Responsabilidade;
- Principais Causas de Nulidade;
- Atuação da Controladoria-Geral da União e suas Corregedorias.
Contatos:
Através do e-mail: pad.esaf@fazenda.gov.br
Telefones: (61) 3412-5818 / (61) 3412 - 5851
Clique no endereço para inscrever-se:
https://sisfie.esaf.fazenda.gov.br/SISFIE_INSCRICAO/login.jsf
Anexos
Retificação 3 do Edital 01.2016.pdf
Retificação do Edital 01.2016. 2.pdf
edital PAD 2016 atualizado.docx
Retificação 2 do Edital 01.2016.pdf