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Enagro divulga curso Responsabilização de Empresas - PAR, oferecido pela CGU.

publicado: 06/04/2017 00h00 última modificação: 25/07/2017 15h34

A Escola Nacional de Gestão Agropecuária - Enagro/SE em parceria com a Corregedoria/SE desta Pasta informa sobre o Cronograma  do curso Responsabilização de Empresas - PAR, oferecido pela CGU.

O objetivo do curso é propiciar conhecimento aos agentes públicos estaduais e municipais acerca do histórico e das normas referentes à responsabilização das pessoas jurídicas e aos programas de integridade, em especial dos princípios e das Leis nº 8.666/93 e da Lei nº.12.846/2013, bem como da doutrina e da prática acerca do tema, de modo a proporcionar melhor desempenho para aqueles que exercem as atribuições de investigação e processamento de entes privados que, porventura, venham a se relacionar com a Administração Pública.

Tendo em vista a indicação/disponibilização de servidores para integrarem comissão de Processo Administrativo Disciplinar e apuração de responsabilização de empresas, a Unidade Correcional do MAPA requer a participação dos mesmos e demais servidores interessados no referido curso.

Ressalta-se que os indicados poderão a qualquer tempo serem designados pelo Ministro e pelo Secretário Executivo para comporem comissão processante e de apuração de responsabilização de empresas, visto isso importância da capacitação, principalmente, daqueles que nunca fizeram nenhum tipo de curso no âmbito disciplinar.

Para a realização das inscrições, os servidores deverão encaminhar e-mail para enagro.mapa@agricultura.gov.brcom os dados funcionais:  nome, SIAPE, CPF, e-mail, telefone e lotação, bem como os respectivos períodos para a efetiva participação na capacitação em comento.

Após finalizada a participação no evento, o servidor deverá encaminhar cópia do certificado atestando a conclusão do mesmo para os e-mails:

·         corregedoria.se@agricultura.gov.br

·         enagro.mapa@agricultura.gov.br

Localidade

Local

Período

1. Brasília

CGU - Auditório Bloco A - Subsolo

17 a 19/04/2017

2. Brasília

CGU - Auditório Bloco A - Subsolo

14 a 16/08/2017

3. Brasília

CGU - Auditório Bloco A - Subsolo

27 a 29/09/2017

4. Brasília

CGU - Auditório Bloco A - Subsolo

04 a 06/10/2017

5. Brasília

CGU - Auditório Bloco A - Subsolo

23 a 25/10/2017

6. Brasília

CGU - Auditório Bloco A - Subsolo

20 a 22/11/2017

7. Brasília

CGU - Auditório Bloco A - Subsolo

13 a 15/12/2017


 

 

 

 

 

 


 

 

Acesse Aqui o conteúdo programático.

Público-alvo: Servidores e empregados públicos federais, ocupantes de cargo efetivo que atuem na aplicação da Lei nº.  12.846/2013.

Horário:  9h às 12h e das 14 às 17h; e 09 às 12h no último dia do curso.