Nº 17  14.6.2019

Na tarde da última sexta-feira (07/06), a Enagro realizou uma palestra sobre a “Atuação normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nas searas de pesca e aquicultura”. O professor César Kirsch, especialista em direito público, lotado na Consultoria Jurídica do MAPA, ministrou a palestra, com o objetivo disseminar conhecimentos sobre a elaboração, redação e alteração de atos de cunho normativo de interesse do Ministério que integram a rotina de trabalho de diversas unidades da pasta.
“O evento elaborado pela Enagro teve grande importância porque ajudará a difundir conhecimento sobre um tema bastante importante e valioso no dia a dia dos servidores e que consiste na elaboração de atos normativos, no âmbito do Ministério da Agricultura (...). Para ajudar na viabilização de interesses públicos, a perfeita elaboração desses atos, instruções normativas, correlatos, decretos dentre outros, no caso, vai servir para o gestor possa realizar o interesse público com segurança e com eficiência (...)”. Declarou o professor César.