IMPORTANTE: Uma vez aprovado(a) e classificado(a) no processo seletivo, o(a) candidato(a) estará habilitado(a) a solicitar o afastamento, cuja concessão depende da anuência das chefias imediata, mediata, do gestor titular da Unidade Administrativo e da deliberação do Secretário-Executivo.

REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

Poderão se inscrever neste processo seletivo os(as) servidores(as) do Quadro de Pessoal efetivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA que atendam aos seguintes requisitos:

I - a ação de desenvolvimento pleiteada deve estar:

a) prevista no Plano de Desenvolvimento de Pessoas- PDP e comprovada mediante cópia do trecho do respectivo previsto no referido documento; e

b) alinhada ao desenvolvimento do servidor nas competências relativas:

• ao seu órgão de exercício ou de lotação; 
• à sua carreira ou cargo efetivo; ou
• ao cargo em comissão ou função de confiança exercidos.

c) alinhada aos objetivos estratégicos do MAPA.

II - Atenda aos requisitos de tempo mínimo de efetivo exercício no órgão e de interstício entre afastamentos, conforme previsto no item 1.3 do Edital, baseados nos §§ 2º e 3º do art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

III - O tema de pesquisa proposto deve estar alinhado aos temas prioritários da unidade de lotação do(a) candidato(a), conforme lista disponibilizada no Anexo I deste Edital.

O prazo para afastamento será concedido conforme informação prestada pelo candidato no ato da inscrição, na forma a seguir:

I - Mestrado: até 24 (vinte e quatro) meses;

II - Doutorado: até 48 (quarenta e oito) meses;

III - Pós-doutorado: até 12 (doze meses); e

IV - estudo no exterior: até 4 (quatro) anos.

INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas no período de 17 de outubro a 30 de novembro de 2021, encerrando-se às 23h59 (horário oficial de Brasília/DF) do dia 30 de novembro.

Para realizar a sua inscrição, clique aqui e preencha o formulário eletrônico.

Os(as) servidores(as) interessados(as) em participar do processo seletivo deverão anexar ao formulário acima os seguintes documentos, em arquivo PDF:

I    - cópia do trecho do Plano de Desenvolvimento de Pessoas 2022 (que poderá ser obtida no portal da Enagro) que comprove que a ação de desenvolvimento pleiteada está prevista no PDP 2022 da respectiva unidade, e que atenda aos critérios estabelecidos na alínea “a” do inciso I do item 2.1 deste Edital.

II - conceito do programa pretendido de acordo com a CAPES, no caso de programa no País, e classificação, acreditação ou conceito internacionalmente aceito, no caso de programa no exterior (consulta para programas no País pode ser realizada pela plataforma Sucupira da CAPES - sucupira.capes.gov.br).

 Para programas no exterior, o(a) candidato(a) deverá apresentar documento original onde conste a classificação, acreditação ou conceito do programa pleiteado, acompanhado de tradução simples, para fins de análise.

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