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Publicado novo Decreto que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração

publicado: 03/09/2019 09h18 última modificação: 03/09/2019 09h18

Informe Enagro 2019

Nº26   3.9.2019

Foi publicado na última quinta-feira (28) o DECRETO Nº 9.991, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.

Assim, ficam revogados:

I - o Decreto nº 2.915, de 30 de dezembro de 1998;
II - o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006; e
III - o Decreto nº 9.149, de 28 de agosto de 2017.

Rodapé 2019