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Normas e Tabelas de Valores para percepção da Gratificação por encargo de Curso ou Concurso – GECC

publicado: 14/06/2019 12h26 última modificação: 14/06/2019 12h26

Informe Enagro 2019

Nº17 14.6.2019

A Enagro, comunica que foi publicada no DOU, de 28/03/2019, a Portaria nº 1.394, que dispõe sobre as normas e Tabelas de Valores para percepção da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC).

Art. 13. A Enagro, no prazo de até 90 (noventa) dias após a publicação desta Portaria, minutará ato administrativo atinente aos procedimentos específicos de seleção, solicitação, pagamento e demais aspectos necessários para que os processos sejam ágeis e transparentes.

Os valores previstos na referida Tabela levarão em consideração os critérios relativos à formação acadêmica e experiência comprovada, por tipo de atividade e curso.

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