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Comunicado Nº596 - 08/11/2018

publicado: 09/11/2018 07h40 última modificação: 09/11/2018 07h41


Nº596    08/11/2018

 

Inscrições abertas para o curso de Responsabilização Administrativa de Pessoa Jurídica - PAR

A Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro) em parceria com a Corregedoria do Mapa e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) comunicam a oferta de 50 (cinquenta) vagas para capacitação no curso “Responsabilização Administrativa de Pessoa Jurídica (PAR)”.

A iniciativa é uma oportunidade para o Servidor ser capacitado na matéria referente à responsabilização das pessoas jurídicas e aos programas de integridade, em especial dos princípios e das Leis nº 8.666/93 e nº.12.846/2013, uma vez que poderá, a qualquer tempo, ser designado para integrar comissões processantes, independente de capacitação, visto que compor comissão processante é MUNUS PUBLICO da carreira do servidor, sendo atividade inerente às atribuições do agente público. Caso o servidor julgue sua participação desnecessária e opte pela não capacitação ora ofertada, não poderá eximir-se de designações futuras alegando simplesmente falta de capacitação ou desconhecimento sobre os Ritos Processuais.

Período de Inscrição: 08 a 14/11/2018
Período de realização do curso:  19 a 21/11/2018
Carga Horária: 19h
Horário: 08h30 às 17h30
Local: Enagro SIA

Os interessados poderão se inscrever no site da Enagro (aqui), realizando a inscrição com login e senha de Sistema do Mapa. Caso o servidor não possua senha de Sistema do Mapa, deverá selecionar "Esqueci a Senha".

Serão efetivadas, somente, as inscrições dos servidores lotados em Brasília-DF.

Para acessar o conteúdo programático, clique (aqui).   

Informações adicionais poderão ser esclarecidas por meio dos contatos corregedoria.se@agricultura.gov.br ou (61) 3218-2877.

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