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Comunicado Nº 601 - 14/11/2018

publicado: 14/11/2018 15h09 última modificação: 14/11/2018 15h09

Nº 601     14/11/2018

 

Último dia para inscrição!


A Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro) comunica que as inscrições para o curso “Responsabilização Administrativa de Pessoa Jurídica (PAR)” ficarão abertas até 14.11.  A iniciativa é uma parceria com a Corregedoria do Mapa e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

O evento possui carga horária de 19h e será realizado no período de 19 a 21 de novembro, na sala 20 – Térreo do Edifício Sede do Mapa.

A oferta oportuniza o Servidor ser capacitado na matéria referente à responsabilização das pessoas jurídicas e aos programas de integridade, em especial dos princípios e das Leis nº 8.666/93 e nº.12.846/2013, uma vez que poderá, a qualquer tempo, ser designado para integrar comissões processantes, independente de capacitação, visto que compor comissão processante é MUNUS PUBLICO da carreira do servidor, sendo atividade inerente às atribuições do agente público. Caso o servidor julgue sua participação desnecessária e opte pela não capacitação ora ofertada, não poderá eximir-se de designações futuras alegando simplesmente falta de capacitação ou desconhecimento sobre os Ritos Processuais.

Os interessados poderão se inscrever no site da Enagro (aqui), realizando a inscrição com login e senha de Sistema do Mapa. Caso o servidor não possua senha de Sistema do Mapa, deverá selecionar "Esqueci a Senha".

Informações adicionais poderão ser esclarecidas por meio dos contatos corregedoria.se@agricultura.gov.br ou (61) 3218-2877.

 

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