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Legislação

Consulte aqui a legislação e as normas internas da Enagro.

PORTARIA Nº 452, DE 09 DE ABRIL DE 2018 - Aprova as Normas de Desenvolvimento de Ações de Educação Continuada no âmbito do MAPA.

PORTARIA N° 268. DE 05 DE MARÇO DE 2018 - Aprova o Plano Anual de Educação Continuada - PAEC 2018.

PORTARIA Nº 173, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 - Institui a Rede de Agentes de Desenvolvimento de Pessoas - ADP no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

PORTARIA Nº 2.017, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017- Institui o Prêmio Servidor Mapa no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

DECRETO Nº 8.701, DE 31 DE MARÇO DE 2016 -   Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e altera o Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca.

PORTARIA Nº 261, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016-Instituir, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Comitê Gestor de Educação Continuada (CGEC) 

PORTARIA SE Nº 617, DE 28 DE MAIO DE 2015Retificação e inclusão da listagem dos ADPs.

PORTARIA Nº 164, DE 19 DE AGOSTO DE 2015- Fica instituído, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, o Programa Escola Nacional de Gestão Agropecuária, sob coordenação da Secretaria-Executiva.

PORTARIA Nº 944, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014Aprova o Regimento Interno da Secretaria-Executiva
Decreto nº 6114, de 15 de Maio de 2007 Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

PORTARIA Nº 123, DE 16 DE JUNHO DE 2014- Alteração da Portaria nº 163, de 21 de setembro de 2012.

PORTARIA SE Nº 204, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014Listagem da Rede de Agentes de Desenvolvimento de Pessoas.

PORTARIA Nº 117,DE 17 DE MAIO DE 2013- Altera, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, a Tabela de Valores da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC.

PORTARIA Nº 3, DE 09 DE JANEIRO DE 2013- Listagem constante do art. 2º da Portaria nº 70, de 23 de maio de 2012, os novos servidores a seguir, que comporão a Rede de Agentes de Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA.

PORTARIA Nº 482, DE 28 DE MAIO DE 2012- Dispõe sobre o desenvolvimento de ações de educação continuada no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

PORTARIA Nº 70, DE 23 DE MAIO DE 2012- Designação dos servidores Agentes de Desenvolvimento de Pessoas - ADPs, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

PORTARIA SE Nº163, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012.- Estabelece a Tabela de Valores da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 1.547, DE 8 DE JUNHO DE 2011- Institui a Rede de Desenvolvimento de Pessoas, define critérios de seleção dos órgãos que irão compor a Rede, e dá outras providências.

DECRETO Nº 5.707, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006- Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.