Você está aqui: Página Inicial > Glossário > FAQ - Plano Anual de Educação Continuada

FAQ - Plano Anual de Educação Continuada

por daniel.coutinho publicado 21/09/2016 14h32, última modificação 26/07/2017 14h32
O que é o Plano Anual de Educação Continuada?
Trata-se do principal instrumento de planejamento das ações de capacitação do MAPA, que visa nortear a formação e o desenvolvimento profissional dos servidores. 
 
Como surgiu o PAEC?
O PAEC foi desenvolvido de acordo com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal.
 
Quais são os insumos para a elaboração do Plano?
Planejamento Estratégico 2010/2015; 
PAEC 2014; 
Eventos internos de capacitação solicitados anteriormente e não realizados; 
Levantamento das demandas realizada em conjunto com as áreas do Mapa e Unidades Descentralizadas.
Orçamento para Capacitação para 2015 estimado pela Secretaria Executiva.
 
Qual o objetivo do PAEC?
O PAEC tem como objetivo geral executar o disposto no Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, propondo ações de formação e capacitação para o desenvolvimento e aprimoramento contínuo dos servidores.
 
Qual o público alvo do PAEC?
quadro permanente efetivo; 
cargos comissionados sem vínculo; 
requisitados de outros órgãos 
 
Quem aprova o PAEC e em qual período?
O PAEC é aprovado pelo Comitê Gestor de Educação Continuada ¿ CGEC até o dia 20 de novembro do exercício anterior. 
 
Como é divulgado o PAEC após sua aprovação?
Portal do MAPA; 
Portal da Escola;
Agronet;
Intercom