Você está aqui: Página Inicial > Glossário > FAQ - Cadastro de Instrutores

FAQ - Cadastro de Instrutores

por daniel.coutinho publicado 21/09/2016 14h38, última modificação 26/07/2017 14h33

O que é instrutoria?
Considera-se atividade de instrutoria, para fins do disposto no §1º do art. 2º da Portaria nº 163, de 21/09/2012, alterada pela Portaria nº 123, de 16/06/2014, a ministração de aulas, realização de atividades de treinamento não enquadráveis nos incisos II, III e IV do referido artigo, elaboração de material didático e atuação em atividades similares ou equivalentes em outros eventos de capacitação, presenciais ou a distância.
 
Para que serve o cadastro de instrutores?
Essa iniciativa é destinada ao mapeamento de conhecimentos e habilidades profissionais dos servidores capacitados para atuar como instrutores, que possam prestar um serviço de excelência ao MAPA. Dessa forma, será possível favorecer o uso da instrutoria interna, com a respectiva valorização do corpo funcional e economia de recursos.
 
Qual o público alvo?
Servidores públicos federais, capacitados para docência e interessados em compartilhar seus conhecimentos.
 
Quem poderá participar do cadastro de instrutores?
Servidor Público Federal pode se inscrever. Oportunamente, será aferida a capacidade técnica e experiência profissional para ministração de conteúdo.
 
Qual o método de seleção dos instrutores?
O método de seleção consiste em análise curricular, seguida de entrevista, com possibilidade de realização de atividades práticas relativas à capacitação técnica, à experiência profissional e às habilidades declaradas pelo candidato.
 
Como devo proceder para me inscrever no cadastro de instrutores?
Para realizar sua inscrição acesse aqui
 
Ao ser cadastrado, há alguma garantia de que prestarei serviços como instrutor ao MAPA?
O cadastro não obriga o MAPA a efetuar qualquer contratação de serviços. Trata-se de um cadastro de profissionais aptos a prestarem serviços de instrutoria ou coordenação pedagógica, mediante demanda.
 
Quando serei convocado para ministrar cursos internos?
A seleção dos instrutores para ministrar cursos internos somente ocorrerá quando houver demanda para realização de ação de capacitação na área de conhecimento informada pelo profissional no ato do cadastramento.
 
Poderei prestar serviços para qualquer Superintendência do MAPA, inclusive para a Sede?
Sim.
 
Em que casos os servidores não podem ser instrutores?
Ficará impedido de exercer as atividades de instrutoria o servidor que estiver:
¿ usufruindo das licenças previstas no art. 81 da Lei nº 8.112, de 1990;
¿ ausente, em razão dos afastamentos ou das situações previstas nos arts. 97 e 102, respectivamente, ambos da Lei nº 8.112, de 1990;
¿ que tiver ultrapassado 120 (cento e vinte) horas anuais de exercício de atividades sujeitas à remuneração por GECC, observado o art. 6º da Portaria nº 163, de 21/09/2012, alterada pela Portaria nº 123, de 16/06/2014.
 
Existe um valor/hora fixo para a prestação de serviços?
O valor da gratificação será pago, quando a ação de capacitação for remunerada, na forma estabelecida na Tabela de Valores da GECC, constante no Anexo I da Portaria nº 163, de 21/09/2012, alterada pela Portaria nº 117, de 17/05/2013, levando-se em consideração a natureza e a complexidade da atividade, a formação acadêmica e a experiência comprovada na área de atividade.
 
Caso o instrutor desista de ministrar o curso ou interrompa de alguma forma o seu desenvolvimento, após a divulgação do evento, o que acontece?
Se o instrutor injustificadamente faltar ou interromper o evento de treinamento, desenvolvimento e educação ou, ainda, desistir de ministrar o curso já divulgado, estará impedido de executar nova atividade de instrutoria.
 
Preciso compensar as horas do curso que ministrei em horário de trabalho?
Sim, de acordo com os critérios estabelecidos no art. 9º da Portaria nº 163, de 21/09/2012, alterada pela Portaria nº 123, de 16/06/2014, e no art. 8º do Decreto nº 6.114, de 15/07/2007.
 
Existe limite máximo para pagamento de horas/aulas em retribuição ao exercício de instrutoria interna?
Conforme o artigo 6º da Portaria nº 163, de 21/09/12, alterada pela Portaria nº 123, de 16/06/2014, a retribuição ao servidor que executar atividades passíveis de pagamento de GECC não poderá ser superior ao equivalente a 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais, ressalvada, conforme art. 6º do Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007, situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada pela autoridade máxima do MAPA, que poderá autorizar o acréscimo de até 120 (cento e vinte) horas, após análise da pertinência, conveniência e oportunidade.
 
A gratificação por encargo de curso e concurso (GECC) será paga por ocasião de quaisquer cursos que forem ministrados por instrutores?
Não, somente aqueles que atenderem os critérios de seleção estabelecidos na Portaria nº 163, de 21/09/2012, alterada pela Portaria nº 123, de 16/06/2014.
 
Qual o prazo de validade do cadastro de instrutores?
Indeterminado.
 
Como obterei informações acerca de cursos a serem ministrados?
As necessidades de capacitação serão divulgadas oportunamente. Sugerimos a consulta e acompanhamento do Plano Anual de Educação Continuada (PAEC).
 
Servidores requisitados ou sem vínculo podem participar do cadastro de instrutores?
Podem participar os servidores ativos do MAPA e órgãos vinculados, bem como a todos os servidores públicos federais, incluídos os ocupantes de cargo de direção e assessoramento (DAS). Os empregados públicos, cujos cargos são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), podem participar do cadastro de instrutores, mas não podem ser remunerados pela GECC.
 

Se precisar cancelar meu cadastro de instrutor, como devo proceder?
Deverá solicitar à Enagro formalmente, por meio do SEI, ou enviar mensagens de correio eletrônico para o endereço cadastro.instrutores@agricultura.gov.br