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Gestão e Transferência de Recursos Públicos

por Wanessa Araruna de Medeiros Cabral publicado 02/07/2018 16h13, última modificação 17/08/2018 15h03

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Trilha – Recursos Públicos:

Público-alvo: Superintendentes Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e seus substitutos legais.

Ao final da trilha o Gestor estará apto a:

  • Desempenhar a gestão de contratos, com controle administrativo e financeiro, considerando suas prorrogações e repactuações, com observância à Lei nº 8.666/1993, à Instrução Normativa nº 02/2008 e demais legislações correlatas;
  • Realizar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial relativos aos créditos orçamentários disponibilizados, por meio da autorização e homologação de licitações, ratificação de dispensas e irregularidades;
  • Recomendar a suspensão da transferência de recursos financeiros para órgãos e entidades conveniados, bem assim aos executores de parcerias, tendo em vista os resultados das auditorias técnico-fiscais, administrativas e financeiras realizadas.
  • Executar licitações, bem como dispensas e inexigibilidades, conforme legislação relacionada, atenta a todas as etapas relativas.
  • Aplicar legislação de licitações, contratos e convênios (Lei nº 8.666/1990, Lei nº 10.520/2002, Instrução Normativa nº 01/1997, Portaria nº 507/2011, Instrução Normativa nº 71/2012 do TCU) para tomada de decisões pertinentes;
  • Realizar pregão eletrônico no Portal de Compras Governamentais, conforme a legislação, com transparência e imparcialidade;
  • Supervisionar as atividades e os recursos disponibilizados, via convênio, à Instância Intermediária, verificando se as atividades desenvolvidas por esta está prevista no Plano de Trabalho do Convênio e se os recursos disponibilizados pelo Mapa estão sendo corretamente empregados.

 

Conteúdo programático: 

 Básico

MODALIDADE TÍTULO CARGA HORÁRIA
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Curso Básico de Licitações Públicas - Enfrentando (e vencendo) Tabus

Apresentar o assunto “licitações públicas” de forma didática, demonstrando a essência do processo, para que o aluno veja sentido no seu trabalho e, ao final, tenha a visão adequada sobre o que é a área de compras na Administração Pública.

60H
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Ciclo de Gestão do Investimento Público

Conheça o percurso institucional do investimento público, através da compreensão da estrutura e funcionamento do Ciclo de Gestão do Investimento Público, bem como o papel e as implicações das oito etapas básicas para o alcance de um sistema de investimento público eficiente.

20H
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Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Você obterá, no curso Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, os conhecimentos necessários ao controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações assumidas pelas partes do contrato administrativo.

40H
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Fundamentos de convênios com utilização do Siconv - 2018/FCSICW01

Explica conceitos relacionados a transferências voluntárias de recursos federais a entidades governamentais e não-governamentais e realização e registro de atos no Siconv.

30H
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Legislação básica em licitações, pregão e registro de preços - 2018/LBLPRW01

Apresenta as normas básicas que norteiam os temas licitações, Pregão e Registro de Preços.

30H

 

Intermediário

MODALIDADE TÍTULO CARGA HORÁRIA
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Logística de Suprimentos - Lei Nº 8.666/93, Pregão e Registro de Preços

O curso contextualiza os processos de licitações relativos à contratação de bens, serviços e obras, de forma a auxiliar na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

30H
infografico-à distância.jpg Accountability Política NÃO DEFINIDA
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Contratações Públicas - Turma 1 - (Curso novo)

Diante de alguma situação que exija o atendimento a necessidade pública, pensar na solução mais adequada ao caso concreto, envolvendo ou não uma contratação pública e também nortear os órgãos de controle e os cidadãos a detectarem o mau uso de recursos públicos, quer pelo descumprimento das normas aplicáveis, quer pela má escolha da solução mais pertinente.

60H

 

Avançado

MODALIDADE TÍTULO CARGA HORÁRIA
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Formação de Pregoeiros

O curso Formação de Pregoeiros visa oferecer os conhecimentos necessários à utilização da modalidade de licitação Pregão. Tem como objetivo dar maior transparência e agilidade às compras do governo, minimizando os custos da Administração Pública, bem como dos fornecedores.

20H

 

Material complementar

MODALIDADE TÍTULO

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Transferências de Recursos da União – Perguntas e Respostas

Apresenta respostas às dúvidas e fragilidades levantadas acerca de Transferências de Recursos da União, de modo a constituir-se numa fonte de consulta rápida e simplificada para apoio aos gestores e servidores da Administração Pública Federal.