Gestão e Transferência de Recursos Públicos
Trilha – Recursos Públicos:
Público-alvo: Superintendentes Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e seus substitutos legais.
Ao final da trilha o Gestor estará apto a:
- Desempenhar a gestão de contratos, com controle administrativo e financeiro, considerando suas prorrogações e repactuações, com observância à Lei nº 8.666/1993, à Instrução Normativa nº 02/2008 e demais legislações correlatas;
- Realizar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial relativos aos créditos orçamentários disponibilizados, por meio da autorização e homologação de licitações, ratificação de dispensas e irregularidades;
- Recomendar a suspensão da transferência de recursos financeiros para órgãos e entidades conveniados, bem assim aos executores de parcerias, tendo em vista os resultados das auditorias técnico-fiscais, administrativas e financeiras realizadas.
- Executar licitações, bem como dispensas e inexigibilidades, conforme legislação relacionada, atenta a todas as etapas relativas.
- Aplicar legislação de licitações, contratos e convênios (Lei nº 8.666/1990, Lei nº 10.520/2002, Instrução Normativa nº 01/1997, Portaria nº 507/2011, Instrução Normativa nº 71/2012 do TCU) para tomada de decisões pertinentes;
- Realizar pregão eletrônico no Portal de Compras Governamentais, conforme a legislação, com transparência e imparcialidade;
- Supervisionar as atividades e os recursos disponibilizados, via convênio, à Instância Intermediária, verificando se as atividades desenvolvidas por esta está prevista no Plano de Trabalho do Convênio e se os recursos disponibilizados pelo Mapa estão sendo corretamente empregados.
Conteúdo programático:
Básico
| MODALIDADE | TÍTULO | CARGA HORÁRIA |
 |
Curso Básico de Licitações Públicas - Enfrentando (e vencendo) Tabus Apresentar o assunto “licitações públicas” de forma didática, demonstrando a essência do processo, para que o aluno veja sentido no seu trabalho e, ao final, tenha a visão adequada sobre o que é a área de compras na Administração Pública. |
60H |
|
Ciclo de Gestão do Investimento Público Conheça o percurso institucional do investimento público, através da compreensão da estrutura e funcionamento do Ciclo de Gestão do Investimento Público, bem como o papel e as implicações das oito etapas básicas para o alcance de um sistema de investimento público eficiente. |
20H |
|
Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos Você obterá, no curso Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, os conhecimentos necessários ao controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações assumidas pelas partes do contrato administrativo. |
40H |
|
Fundamentos de convênios com utilização do Siconv - 2018/FCSICW01 Explica conceitos relacionados a transferências voluntárias de recursos federais a entidades governamentais e não-governamentais e realização e registro de atos no Siconv. |
30H |
|
Legislação básica em licitações, pregão e registro de preços - 2018/LBLPRW01 Apresenta as normas básicas que norteiam os temas licitações, Pregão e Registro de Preços. |
30H |
Intermediário
| MODALIDADE | TÍTULO | CARGA HORÁRIA |
|
Logística de Suprimentos - Lei Nº 8.666/93, Pregão e Registro de Preços O curso contextualiza os processos de licitações relativos à contratação de bens, serviços e obras, de forma a auxiliar na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. |
30H |
|
|
NÃO DEFINIDA |
|
Contratações Públicas - Turma 1 - (Curso novo) Diante de alguma situação que exija o atendimento a necessidade pública, pensar na solução mais adequada ao caso concreto, envolvendo ou não uma contratação pública e também nortear os órgãos de controle e os cidadãos a detectarem o mau uso de recursos públicos, quer pelo descumprimento das normas aplicáveis, quer pela má escolha da solução mais pertinente. |
60H |
Avançado
| MODALIDADE | TÍTULO | CARGA HORÁRIA |
|
O curso Formação de Pregoeiros visa oferecer os conhecimentos necessários à utilização da modalidade de licitação Pregão. Tem como objetivo dar maior transparência e agilidade às compras do governo, minimizando os custos da Administração Pública, bem como dos fornecedores. |
20H |
Material complementar
| MODALIDADE | TÍTULO |
|
|
Transferências de Recursos da União – Perguntas e Respostas Apresenta respostas às dúvidas e fragilidades levantadas acerca de Transferências de Recursos da União, de modo a constituir-se numa fonte de consulta rápida e simplificada para apoio aos gestores e servidores da Administração Pública Federal. |
