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Fluxo para solicitar capacitação - Pós Graduação

por daniel.coutinho publicado 04/04/2019 15h25, última modificação 02/10/2019 12h21

 

Licença Capacitação

 Sugerimos utilizar o navegador Internet Explorer Explorer  para preencher o Formulário Eletrônico de Participação em Evento de Capacitação.

 

Observação: Ressaltamos a necessidade de observância das diretrizes do Decreto 9.991, de 28 de agosto de 2019, bem como da Instrução Normativa nº 201, de 11 de setembro de 2019.

 Registramos em especial o que versam:

1 - O Caput e inciso III do artigo 19 do Decreto, in verbis:

“Art. 19. Os afastamentos de que trata o art. 18 poderão ser concedidos, entre outros critérios, quando a ação de desenvolvimento:

III - o horário ou o local da ação de desenvolvimento inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor.”

Os afastamentos para pós graduação ocorrerão apenas com afastamento integral, e apenas quando demonstrada a inviabilização do cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor.

 2 - Caput do artigo 22 do Decreto, in verbis:

Art. 22. Os afastamentos para participar de programas de pós-graduação stricto sensu serão precedidos de processo seletivo, conduzido e regulado pelos órgãos e pelas entidades do SIPEC, com critérios de elegibilidade isonômicos e transparentes.”

 A Enagro/DGG divulgará, em momento oportuno, as informações de como será o processo seletivo para afastamentos para programas de pós-graduação.

 

Como instruir processo de capacitação no SEI (Sistema Eletrônico de Informações)